O piso para a PEC da Transição é de uma exceção de 150 bilhões de reais à regra do teto de gastos, disse nesta sexta-feira o líder do PT na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (MG), que é membro da transição de governo.
“Se tiver que falar que tem um piso, de fato seria 150 bilhões de reais. É menor do que o governo Bolsonaro alocou no Orçamento de 2022, é um piso, mas um piso muito difícil de colocar as contas em dia, de reajustar o que os ministérios necessitam para tocar o dia a dia das políticas públicas. Eu diria que é o mínimo do mínimo”, disse.
A PEC original protocolada no Congresso cria uma exceção de até 198 bilhões de reais para gastos fora do teto em 2023. Pelo texto, a medida teria validade por quatro anos.
Em conversa com jornalistas na sede do gabinete de transição em Brasília, Lopes também disse que uma exceção ao teto por período mais curto, de dois anos, pode ser o caminho caso exista convergência entre os parlamentares.
Ele defendeu ainda que, independentemente de a exceção ao teto ser por dois ou quatro anos, a PEC inclua a possibilidade de revisão da norma fiscal por meio de lei complementar.
Reuters
11:10:02
