Benefício para quem nunca contribuiu ao INSS
Informação
BENEFÍCIO PARA QUEM NUNCA CONTRIBUIU AO INSS.
Quem nunca realizou contribuições ao INSS pode ter direito ao Benefício de Prestação Continuada – BPC, popularmente conhecido como LOAS. Este é um Benefício Assistencial pago pela previdência social que visa garantir um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência de qualquer idade OU por idosos com no mínimo 65 anos de idade, que não possuam meios de prover seu próprio sustento ou de tê-lo provido por sua família.
A deficiência considerada pela lei corresponde a incapacidade permanente, a longo prazo e, no mínimo, por dois anos, de natureza intelectual, física, mental ou sensorial.
Como exposto acima, não há necessidade do cidadão ser segurado do INSS, ou seja, ter pago as contribuições, para que assim possa requerer o benefício, tendo em vista que as pessoas que não conseguiram contribuir devem receber auxílio do Estado em caso não terem condições de subsistência.
No entanto, é preciso comprovar uma renda familiar mensal de até ¼ do salário mínimo vigente por pessoa. Por exemplo, se existem quatro moradores em uma residência, a soma dos rendimentos de todos divididos por quatro (número de pessoas da família) deve resultar em ¼ do salário mínimo para cada. Tendo em vista que o salário mínimo é de R$ 1.320,00. O valor de ¼ do salário mínimo corresponde a R$ 330,00. Então a renda por pessoa da residência não poderá ser superior a este valor, salvo algumas exceções.
Ponto importante a ser esclarecido é sobre as rendas que devem ser excluídas para o cálculo de renda individual. Ao realizar a soma dos rendimentos familiar não inclui BPC/LOAS recebido por outra pessoa do grupo familiar, benefício previdenciário de até 1 salário mínimo ao maior de 65 anos, benefício previdenciário de até 1 salário mínimo ao deficiente. Facilitando assim que a renda não ultrapasse a ¼ do salário mínimo para o indivíduo.
Além da renda inferior a ¼ do salário mínimo vigente por pessoa do grupo familiar, não pode o cidadão que pretende requer o BPC/LOAS receber nenhum outro benefício do INSS, como pensão por morte, auxílio-reclusão, auxílio-doença, entre outros.
NELYANE CAROLINE DO AMARAL GUARIENTO
Advogada especializada e MBA em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário.
Facebook: @dranelyaneguariento. Instagram: @nelyaneguariento.
Endereço: Rua Djalma Dutra, nº 205 – Centro, Presidente Venceslau/SP, Telefone/WhatsApp: (18) 98115-6295.
Show de ipês brancos pela cidade
Momento bom da natureza pela cidade. Os ipês brancos estão passando pela florada. São vários deles por toda a cidade. O Blog do Toninho fotografou e fez vídeo de alguns pontos bonitos em Presidente Venceslau. Aperte o play:
Fies: lista de espera fica disponível até amanhã (29)
O Ministério da Educação (MEC) está com a chamada aberta, até esta terça-feira (29), para os candidatos aprovados na lista de espera do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) contratarem o financiamento para o segundo semestre deste ano.
Os nomes são inclusos e divulgados diariamente na lista, com prazo de três dias para que o pré-selecionado faça a contratação do financiamento.
Os candidatos pré-selecionados nessa etapa são os que não foram classificados no número de vagas do curso de preferência na chamada única do Fies e passaram a integrar a lista de espera. Eles são chamados conforme a classificação, prevista no edital, quando uma vaga é aberta no sistema, e têm o nome divulgado no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. A consulta sobre as atualizações da lista de espera é de responsabilidade dos candidatos.
Após a divulgação do nome na lista, o candidato precisa complementar sua inscrição para contratação do financiamento no próprio sistema na internet. Se o prazo de três dias úteis não for cumprido, a inscrição do candidato vence e a vaga é disponibilizada ao próximo classificado na lista de espera.
O Fies concede financiamento aos estudantes inscritos em cursos pagos, de instituições de ensino superior que tenham aderido ao programa e sejam avaliadas positivamente pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
Para se candidatar, o estudante deve ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e obtido notas médias igual ou superior a 450 pontos, além de não ter zerado a redação.
Os juros e prazos aplicados obedecem uma escala que varia de acordo com a renda familiar do estudante. As informações são da Agência Brasil
Brasileiros estão menos preocupados em compartilhar dados financeiros
A preocupação dos brasileiros em compartilhar dados financeiros diminuiu nos últimos quatro anos enquanto o open finance (compartilhamento autorizado de dados entre instituições financeiras) cresceu no país. De acordo com a pesquisa Open Finance Brasil, em 2021, 45,8% das pessoas se mostravam preocupadas em como tais informações seriam utilizadas. Em 2023, esse percentual caiu para 34%.
Em um comparativo entre 2021 e 2023, as quatro principais preocupações dos pesquisados sobre a utilização do open banking diminuíram. Insegurança sobre crime financeiro caiu de 48% para 36%, em 2023; a forma como os dados serão usados também teve queda, saindo de 45,8% para 34%; o medo da perda do anonimato sobre os dados diminuiu de 43% para 29%; e a preocupação sobre falta de proteção dos dados reduziu de 41% para 28%.
O estudo mostrou que 49% dos clientes que conhecem a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) se sentem mais confortáveis para compartilhar informações. Agência Brasil
Homem é preso por violência doméstica e posse ilegal de arma de fogo
Um homem, de idade não divulgada, foi preso em flagrante, ontem, 27, por violência doméstica contra a própria esposa e posse ilegal de arma de fogo no Assentamento Santa Apolônia, em Mirante Paranapanema (SP).
Conforme a Polícia Militar, os agentes foram acionados para atender a ocorrência e, no local, foram informados pela vítima de que no dia anterior, sábado (26), ela se desentendeu com o envolvido, que a empurrou e ameaçou de morte.
A mulher foi para a casa de sua irmã e, no domingo, ouviu dois disparos de arma de fogo. Ela acionou a PM, que realizou investigações e localizaram o homem.
O envolvido confessou os crimes e os policiais encontraram uma espingarda calibre 32, de fabricação artesanal, e um cartucho deflagrado.
O homem foi preso e encaminhado para a Delegacia da Polícia Civil, onde permaneceu à disposição da Justiça. G1/Prudente
Música do Dia
A palavra
A comunicação tem a palavra como principal ferramenta. O vocabulário é uma das trenas de aferição da pobreza ou riqueza cultural. A palavra pode promover a paz ou fomentar a guerra. Se amorosa, amiga, desinteressada, mansa, a palavra faz bem, torna saudáveis e solidifica relacionamentos. Quando invejosa, cruel, desumana ou maledicente, é marreta que demole a dignidade, a honra e a reputação alheias, corrompendo relações interpessoais. Não sendo possível pronunciar palavras edificantes e amáveis, contenha na boca a língua ferina, preservando a harmonia e o convívio social.
José Roberto Dantas Oliva
Apagão no país ocorreu por erro em dados usados para funcionamento de usinas geradoras, diz ONS
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) constatou que o apagão em quase todo o Brasil registrado em 15 de agosto foi motivado por um erro na apresentação de parâmetros que são usados na operação de usinas geradoras de energia elétrica no país. Segundo o órgão, os dados enviados logo após o primeiro registro de queda de energia foram diferentes dos que são normalmente utilizados para informar sobre o desempenho dos geradores, o que acabou ocasionando o corte na distribuição.
Segundo o ONS, foram feitas simulações com dois tipos de informações. Uma com base nos parâmetros usados por geradoras no momento de início do funcionamento das usinas e outra com base nos dados apresentados pelas empresas para tentar conter a queda de energia. De acordo com o operador, o desempenho dos equipamentos informado pelos agentes ao ONS antes da ocorrência foi diferente do desempenho apresentado em campo, quando o apagão já tinha começado.
“Somente com as informações recebidas dos agentes após a ocorrência, foi possível reproduzir, no ambiente de simulação, a perturbação do dia 15 de agosto. A partir dessas novas informações, o ONS realizou uma análise minuciosa da sequência de eventos e testou múltiplos cenários, que apresentaram sinais de que o desempenho dos equipamentos informado pelos agentes ao ONS antes da ocorrência é diferente do desempenho apresentado em campo”, informou o ONS. R7
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Inscrições para concurso do MEC com 220 vagas acabam nesta segunda
O Cebraspe encerra às 18h desta segunda-feira (28) as inscrições do concurso público para o MEC (Ministério da Educação). São 220 vagas para o cargo de técnico em assuntos educacionais, com remuneração de R$ 6.255,90 e carga horária de 40 horas semanais. As inscrições devem ser feitas no site da organizadora.
A taxa de inscrição é de R$ 80 e o cargo exige formação superior em qualquer área do conhecimento em instituição reconhecida pelo MEC. Serão 165 vagas para concorrência geral, 44 para pretos e pardos e 11 para pessoas com deficiência.
Quem optar pela concorrência por cota de cor/raça deverá passar pelo processo de heteroidentificação, na qual é feita uma avaliação pessoal, para que a banca avalie se realmente é preto ou pardo.
Se o candidato não for reconhecido como negro -que engloba pretos e pardos-, poderá seguir concorrendo com os demais inscritos na ampla concorrência.
Os técnicos em assuntos educacionais são responsáveis pela realização de atividades pedagógicas, de orientação educacional, administração escolar e administração sanitária, mas sob a supervisão de algum superior.
A aplicação das provas será no dia 8 de outubro, em Brasília (DF). O horário ainda não foi informado. JBr
Número de mortos por bactéria sobe para 11 na Polônia
O número de vítimas mortais de uma epidemia de legionella na cidade de Rzeszow, no sudeste da Polônia, aumentou para 11, anunciaram as autoridades de saúde nesta segunda-feira (28).
“Confirmamos 144 casos [de contaminação] e 11 casos mortais”, disse Adam Sidor, inspetor regional de saúde.
Os mortos tinham idades entre 64 e 95 anos e todos sofriam de outras doenças crônicas.
A legionella é uma bactéria que se desenvolve em sistemas domésticos de água quente e causa graves distúrbios respiratórios.
“Estamos procurando a fonte da contaminação. Estamos considerando a contaminação da rede de abastecimento de água quente e fria”, disse Sidor.
Este fim de semana, as autoridades de Rzeszow, cidade com cerca de 200 mil habitantes, realizaram trabalhos de desinfecção em toda a rede sanitária.
A legionelose, ou doença dos legionários, é uma infecção pulmonar bacteriana grave. A contaminação pode ser provocada por via respiratória pela inalação da bactéria, pela água ou pelo ar-condicionado. A doença não é transmitida de pessoa para pessoa.
A infecção, cuja incubação dura de dois a dez dias, leva o nome da primeira epidemia conhecida, ocorrida em 1976 em um hotel da Filadélfia (Estados Unidos), onde foi realizada uma conferência da Legião Americana, principal associação de veteranos do país. Trinta e quatro pessoas morreram. © Agence France-Presse
Preço do etanol sobe em 15 Estados e no DF, revela ANPO
Os preços médios do etanol hidratado subiram em 15 Estados e no Distrito Federal, caíram em 10 e ficaram estáveis em 1 na semana encerrada no sábado, 26. O levantamento é da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilado pelo AE-Taxas.
Nos postos pesquisados pela ANP em todo o País, o preço médio do etanol subiu 1,39% na semana em relação à anterior, de R$ 3,61 para R$ 3,66 o litro.
Em São Paulo, principal Estado produtor, consumidor e com mais postos avaliados, a cotação média subiu 1,17% na semana, de R$ 3,43 para R$ 3,47. JBr
Alexandre de Moraes proíbe comunicação de Mauro Cid com Michelle e Jair Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu a comunicação entre o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e seu antigo chefe, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O novo desdobramento do inquérito das milícias digitais ainda estende o impedimento para outros investigados, como a mulher do ex-presidente, Michelle Bolsonaro (PL), e a de Cid, Gabriela.
Para Moraes, o veto à comunicação entre os investigados é fundamental para que a Justiça possa continuar a apuração dos fatos. “Evidentemente, neste caso, a incomunicabilidade entre os investigados alvos das medidas é absolutamente necessária à conveniência da instrução criminal, pois existem diversos fatos cujos esclarecimentos dependem da finalização das medidas investigativas, notadamente no que diz respeito à análise do material apreendido e realização da oitiva de todos os agentes envolvidos”, escreveu o ministro em decisão assinada na quarta-feira, 23, divulgada pela TV Globo.
A determinação ocorreu depois de a Polícia Federal descobrir novos indícios de crimes durante a análise do celular de Mauro Cid, inclusive com a revelação de novos fatos e agentes que estariam envolvidos em diferentes frentes investigadas pelo inquérito das milícias digitais. Estadão Conteúdo
Homem é esfaqueado e suspeito acaba preso por tentativa de homicídio, em Rancharia
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Um homem, de 50 anos, foi preso em flagrante, na noite de ontem (27), por tentativa de homicídio após esfaquear outro homem, de 36 anos, em Rancharia (SP).
Segundo a Polícia Militar, a vítima estava próxima à Rodoviária da cidade e levou uma facada no tórax. Ela foi socorrida e encaminhada para a Santa Casa do município.
O envolvido foi preso em flagrante e encaminhado para a Delegacia da Polícia Civil, onde permaneceu à disposição da Justiça. G1/Prudente
Homens também têm direito ao auxílio-maternidade do INSS?
O salário-maternidade é um beneficio concedido pela Previdência Social para auxiliar nos primeiros meses após o nascimento ou a adoção de um filho, quando a pessao precisa parar suas atividades no trabalho. Mas só as mulheres que têm direito ao benefício?
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) explica que os homens também podem ter esse direito. Nos casos de adoção, a lei permite que pais adotantes recebam salário-maternidade pelo período de 120 dias, o que equivale a quatro meses de afastamento do trabalho.
Nesse caso, o pedido pode ser feito enquanto a criança não completar 12 anos de idade. Para ter direito, é necessário apresentar, no requerimento, o termo judicial de guarda ou adoção.
O salário-maternidade também pode ser pago ao cônjuge ou companheiro, em caso de falecimento da mãe da criança. Se a mulher já havia começado a receber o benefício, o pai da criança terá direito aos valores que faltavam ser pagos. Mas se o óbito foi no parto, ele vai receber os 120 dias de salário-maternidade.
Para os casais homoafetivos que decidem ter um filho, eles também podem se ausentar do trabalho durante o período de 120 dias, enquanto recebem o salário-maternidade. Dessa forma, os pais terão a renda garantida, enquanto se adaptam à nova rotina. Mas o órgão alerta que, se dois homens adotam um filho, recebem somente um benefício.
O valor é pago em quatro parcelas mensais e corresponde ao salário mínimo vigente no ano. Neste ano de 2023, o salário-maternidade é de R＄1.320 por mês. R7
Pequeno negócio eleva arrecadação do Simples em mais de 7% neste ano
A arrecadação do Simples Nacional registrou um aumento real de 7,69% de janeiro a julho deste ano em relação ao mesmo período de 2022, com um volume de R$ R$ 98,1 bilhões.
O resultado dos impostos recolhidos dos MEIs, micro e pequenas empresas também influenciou positivamente na arrecadação das contribuições previdenciárias.
Enquanto o volume total de impostos e contribuições recebidos pelo governo federal no mesmo período teve um decréscimo de 0,39%. R7
