Prefeita e vice-prefeito de Presidente Venceslau tiveram reajustes de salários irregulares, confirma TJ
TRIBUNA LIVRE – Em decisão proferida no último dia 22, os Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo julgaram procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Procurador Geral do Estado sobre duas leis, aprovadas pela Câmara de Presidente Venceslau no início de 2022, que reajustaram os salários da prefeita Bárbara Vilches, do vice-prefeito Everton e dos secretários municipais.
O TJ já havia acatado pedido de liminar proposto pelo PGE sobre o assunto, suspendendo o reajuste, após representação movida pela munícipe Nicoly Bueno junto ao Ministério Público Estadual, em Presidente Venceslau.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade discutiu a eficácia das leis 3.806 e 3.807. A primeira reajustou 8% nos salários da prefeita e do vice, e a segunda o mesmo índice nos salários dos secretários municipais.
Na decisão, os desembargadores do TJ consideraram que houve ofensa aos princípios da anterioridade da legislatura e da moralidade administrativa. Asseverou que o reajuste nos subsídios dos agentes públicos (prefeito, vice, secretários e vereadores) não podem ter a mesma regra aplicada aos servidores públicos, cujos reajustes podem ser feitos a cada ano.
Há uma decisão do ministro Edson Fachin, no Supremo Tribunal Federal, que dá jurisprudência à decisão do TJ, ao acrescentar que a Constituição Federal não autoriza a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos, sendo restrita aos servidores públicos em geral.
“O ordenamento constitucional não autoriza a vinculação entre os subsídios dos agentes políticos municipais e o dos servidores públicos municipais para fins de revisão geral anual, uma vez que o direito subjetivo a essa revisão anual é exclusivo dos servidores públicos e dos agentes políticos expressamente indicados na Constituição da República, como magistrados e membros do Ministério Público e do Tribunal de Contas, em virtude do caráter profissional de seu vínculo com a função pública”, escreveu o desembargador Aroldo Viotti, relator do caso em tela.
“O atrelamento automático da revisão dos subsídios dos agentes políticos municipais aos vencimentos dos servidores públicos municipais é inconstitucional, uma vez que a alteração dos valores devidos a estes implica a automática modificação dos subsídios dos agentes políticos, desconsiderando a diversidade do regime jurídico da remuneração dos agentes políticos municipais detentores de mandato eletivo e investidos em cargos comissionados”.
“Os subsídios de agentes políticos detentores de mandato eletivo e de agentes detentores de cargo comissionado deverão obedecer à regra da antecedência da legislatura. Devem ser fixados em uma legislatura, para serem aplicados a partir da subsequente”.
11:38:21
Dólar tem queda frente ao real com dados dos EUA e fiscal local em foco
O dólar caía frente ao real logo após a abertura desta quarta-feira, com investidores de olho em dados econômicos dos Estados Unidos que podem oferecer mais clareza sobre a trajetória de aperto monetário do Federal Reserve, enquanto também monitoram o noticiário local envolvendo os planos fiscais do governo.
Às 9:21 (horário de Brasília), o dólar à vista recuava 0,57%, a 5,0540 reais na venda.
Na B3, às 9:21 (horário de Brasília), o contrato de dólar futuro de primeiro vencimento caía 0,37%, a 5,0740 reais.
Investidores monitoravam dados norte-americanos, em busca de um melhor direcionamento para os negócios. Nesta quarta-feira, foi divulgado o Relatório Nacional de Emprego da ADP, mais fraco do que o esperado, e ainda serão publicadas leituras de PMI da S&P Global e do Instituto de Gestão do Fornecimento (ISM, na sigla em inglês).
Reuters
11:30:02
Mulher volta do bar e flagra marido estuprando a sogra
Uma mulher flagrou o marido, de 34 anos, estuprar a sogra dele em Barra de São Francisco (ES). O crime aconteceu no último domingo (2) e a idade não vítima não foi informada.
A mulher presenciou o episódio após retornar de um bar. A esposa passou mal e voltou para residência em um carro de aplicativo. Ao chegar no local, a filha da vítima se deparou com o marido nu ao lado da mãe, a qual tinha sinais de estar machucada e pedia por socorro.
De acordo com a PM, o homem teria levado a sogra para casa dele, pois o padrasto e a esposa estavam no bar. Ao ouvir pedidos de socorro, vizinhos acionaram a polícia, que chegou na casa e ouviu o relato da vítima, a qual estava com ferimento no braço e sangramento na boca.
A mulher foi encaminhada para um unidade de saúde para receber o atendimento e posteriormente teve alta. Na sequência, ela foi até a Delegacia Regional de Barra de São Francisco para registrar o depoimento.
IstoÉ
11:15:03
100 mil venezuelanos refugiados e migrantes no Brasil são atendidos pela Operação Acolhida
A Operação Acolhida, que faz atendimento humanitário no Brasil, já atende 100 mil refugiados e migrantes da Venezuela desde a última quinta-feira (30), quando um voo saiu de Boa Vista com 144 passageiros, que desembarcaram em Curitiba.
O projeto de interiorização de venezuelanos teve início em abril de 2018, durante a gestão de Michel Temer (MDB), e consiste na realocação voluntária, ordenada e gratuita de refugiados e migrantes venezuelanos em situação de vulnerabilidade.
De acordo com dados da Casa Civil da Presidência da República, os municípios que mais receberam pessoas refugiadas e migrantes foram Curitiba (PR), São Paulo (SP), Chapecó (SC), Dourados (MS) e Manaus (AM).
O perfil dos refugiados e migrantes do país vizinho é majoritariamente de pessoas que dependem de serviços públicos básicos, como os oferecidos pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas) e pelo Sistema Único de Saúde (SUS), como acesso a programas de transferência de renda.
Dados de janeiro deste ano mostram que quase 207 mil pessoas venezuelanas, incluindo refugiados, estão no Cadastro Único de programas sociais do governo. Desse total, 135,5 mil recebem o Bolsa Família, e outros 3.800, o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Segundo a Casa Civil, a operação é estruturada em torno de três eixos: ordenamento de fronteira, acolhimento e interiorização. Pelo último eixo, são ainda quatro modalidades: institucional, reunificação familiar, reunião social e vaga de emprego sinalizada.
R7
11:00:03
Caixa libera consulta a lote extra do PIS
A Caixa Econômica Federal libera nesta quarta-feira (5) a consulta ao abono do PIS (Programa de Integração Social) a mais 2,7 milhões de trabalhadores que vão entrar no lote extra de pagamento deste ano.
O pagamento é feito por depósito em conta, para quem é cliente da Caixa, pelo Caixa Tem, nas lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui.
Os novos beneficiários do lote extra foram incluídos após correção dos dados enviados pelos empregadores por meio da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) e do eSocial. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, havia divergências em cadastros, que agora foram atualizados.
FolhaPress
10:45:03
Em 2022, 1,7 milhão de passageiros receberam gratuidade ou desconto em viagens rodoviárias
Ao menos 1,7 milhão de pessoas tiveram acesso à gratuidade ou ao desconto de 50% na compra de passagens no Brasil para viagens rodoviárias interestaduais ou internacionais em 2022. O balanço foi passado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em primeira mão ao R7 nesta terça-feira (4).
O número diz respeito a idosos, pessoas com deficiência e jovens. Os dados mostram que houve crescimento no acesso a benefícios de passagens rodoviárias na comparação com o período da pandemia da Covid-19.
Os beneficiários correspondem a 8% do total de passageiros — foram 19,4 milhões de pagantes em 2022.
Confira
Idosos: gratuidade e desconto de 50%
2022: 969 mil
2021: 680 mil
2020: 928 mil
Pessoas com deficiência: gratuidade
2022: 462 mil
2021: 419 mil
2020: 477 mil
Jovens de 15 a 29 anos: gratuidade e desconto de 50%
2022: 244 mil
2021: 233 mil
2020: 340 mil
Total de passageiros pagantes
2022: 19,4 milhões
2021: 17,2 milhões
2020: 15,6 milhões
Fiscalização
A ANTT fiscaliza o cumprimento das gratuidades e apura denúncias e reclamações de descumprimentos. Os relatos chegam à agência por meio da ouvidoria, demandas judiciais e Ministério Público.
R7
10:30:02
Lista Suja do Trabalho Escravo tem 289 empregadores, aponta Ministério do Trabalho e Emprego
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A Lista Suja do Trabalho Escravo, atualizada nesta quarta-feira (5) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), tem 289 empregadores que submeteram pessoas a condições análogas à de escravidão.
Foram acrescentados 132 novos nomes ao documento, maior atualização registrada desde 2017, quando a lista voltou a ser publicada. entre os anos de 2018 e 2022
A divulgação é feita em abril e outubro de cada ano. Até a atualização desta quarta, a relação tinha 174 nomes. A nova atualização inclui decisões que não cabem mais recurso de casos de trabalho escravo identificados pela Inspeção do Trabalho entre os anos de 2018 e 2022.
“Estar na lista suja significa que o empregador submeteu trabalhadores à condição análoga à de escravo e o governo brasileiro reconheceu isso por meio da inspeção do trabalho”, explica o chefe da Divisão de Fiscalização para a Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) Maurício Krepsky.
“Esses empregadores tiveram a oportunidade de se defender no âmbito do processo administrativo e não tiveram êxito”, completou Krepsky.
Iniciada em 2004, com publicação semestral, a lista suja sofreu impasses nos governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL).
A divulgação chegou a ser suspensa de 2014 a 2016, até que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a constitucionalidade da lista.
G1
10:18:03
Após demonstrar nervosismo, motociclista é flagrado com 65 papelotes de cocaína e acaba preso
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Um homem, de 26 anos, foi preso nesta terça-feira (4), por tráfico de drogas após ser flagrado com 65 papelotes de cocaína, porções de maconha e R$ 1.372, em Presidente Prudente (SP).
De acordo com a Polícia Militar, agentes do 8º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep) realizavam patrulhamento na cidade, quando avistaram o homem com uma mochila de entregador. Ele conduzia uma motocicleta e, ao perceber a presença da viatura, mudou de comportamento e demonstrou nervosismo na direção do veículo.
Ao ser abordado, durante realização de busca pessoal, os policiais encontraram dois maços de cigarro com 65 papelotes de cocaína embaladas em plástico, uma porção bruta da droga e R$ 172 em espécie na carteira.
O indivíduo informou que iria fazer a entrega do entorpecente para um desconhecido e que em sua residência havia mais drogas. Na busca domiciliar, foram localizados 11 porções de maconha, duas balanças de precisão, papel filme, faca e uma quantia de R$ 1.200.
Diante dos fatos, foi dada voz de prisão ao homem, que foi conduzido ao Plantão Policial. Ele permanece à disposição da Justiça.
G1/Prudente
10:15:03
Homem armado invade creche e mata 4 crianças
Uma creche foi alvo de um ataque na manhã desta quarta-feira, 5, em Blumenau, no Vale do Itajaí, em Santa Catarina (SC). De acordo com a Polícia Militar, quatro crianças foram mortas e uma está com ferimentos graves.
O ataque aconteceu no início da manhã na creche Bom Pastor, que fica na rua dos Caçadores, no bairro Velha. A unidade de ensino é particular.
Segundo a Polícia Militar (PM), o criminoso chegou em uma moto e invadiu a creche. Ele atacou as crianças com uma machadinha com uma machadinha. Depois do crime, o assassino se entregou no Batalhão da PM. A informação é do delegado-geral de polícia de Santa Catarina, Ulisses Gabriel.
Em atualização
Oeste
10:10:03
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MEC suspende por 60 dias a implantação do novo ensino médio
O Ministério da Educação suspendeu por 60 dias a implantação do cronograma do novo ensino médio. A portaria com a suspensão, assinada pelo chefe da pasta, Camilo Santana, foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (5).
O prazo de suspensão passa a valer após a conclusão da consulta pública para a avaliação e reestruturação da política nacional de ensino médio. Durante este período, o ministério vai decidir como deve reestruturar o formato educacional das últimas séries da educação básica.
Em março, o ministério abriu a consulta que vai receber manifestações até o início de junho, mas o governo pode prorrogar o prazo, caso necessário. Serão realizadas audiências públicas, oficinas de trabalho, seminários e pesquisas nacionais com estudantes, professores e gestores escolares sobre a experiência de implementação do novo ensino médio nos 26 estados e no Distrito Federal.
De acordo com a pasta, o objetivo da consulta é “abrir o diálogo com a sociedade civil, a comunidade escolar, os profissionais do magistério, as equipes técnicas dos sistemas de ensino, os estudantes, os pesquisadores e os especialistas do campo da educação para a coleta de subsídios para a tomada de decisão do Ministério da Educação acerca dos atos normativos que regulamentam o novo ensino médio”.
O ministro da Educação, Camilo Santana, confirmou na terça-feira (4) que o governo federal suspenderia a implantação do novo ensino médio. “Hoje estou assinando uma portaria, em que nós vamos suspender a portaria 521, que aplica o cronograma de aplicação do novo ensino médio. Principalmente, por uma questão por causa do Enem [Exame Nacional do Ensino Médio]. Porque o novo ensino médio previa que em 2024 nós tivéssemos um novo Enem. Como há ainda esse novo processo de discussão, nós vamos suspender essa portaria para que, a partir da finalização dessa discussão, a gente possa tomar as decisões em relação ao ensino médio”, disse Santana.
R7
10:00:02
Mega-Sena sorteia hoje prêmio de R$ 37 milhões
As seis dezenas do concurso 2.570 da Mega-Sena serão sorteadas, hoje (5), a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo. O sorteio terá transmissão, ao vivo, pelas redes sociais da Caixa. O prêmio acumulado está estimado em R$ 37 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 19h nas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
Dupla de Páscoa
As apostas exclusivas para a Dupla de Páscoa continuam sendo feitas nas casas lotéricas e pela internet. O sorteio será realizado no próximo sábado (8), às 20h, com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio estimado é de R$ 35 milhões. A aposta simples custa R$ 2,50.
Como sempre ocorre nos concursos especiais promovidos pelas Loterias Caixa, a Dupla de Páscoa não acumula. Caso nenhum apostador acerte os números da faixa principal, o prêmio será dividido entre os acertadores da quina do primeiro sorteio e, assim, sucessivamente.
Com informações da Agência Brasil
09:45:03
Micro-ônibus capota e deixa 10 pessoas feridas na Rodovia Assis Chateaubriand,
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Um micro-ônibus capotou, na noite desta terça-feira (4), no km 440,100 da Rodovia Assis Chateaubriand (SP-425), em Indiana (SP). O acidente deixou 10 pessoas feridas, incluindo o condutor.
De acordo com a Polícia Rodoviária, a equipe de Presidente Prudente (SP) foi acionada para atender um capotamento envolvendo um micro-ônibus com placas de Guarapuava (PR).
O acidente deixou 10 pessoas feridas, incluindo o condutor, e o motivo do capotamento é desconhecido.
As vítimas, sendo duas de natureza grave e oito de natureza leve foram socorridas pelo Corpo de Bombeiros e unidades da concessionária Eixo SP para o Hospital Regional (HR) e a Santa Casa de Presidente Prudente, Santa Casa de Martinópolis (SP) e Santa Casa de Regente Feijó (SP).
O veículo foi apreendido por não haver pessoa responsável para liberação.
O condutor foi submetido ao teste do bafômetro, que não atestou a presença de álcool no sangue.
G1/Prudente
09:30:01
Faleceu Donizete Barbosa aos 59 anos em Presidente Venceslau
Faleceu ontem, 4, em Presidente Venceslau, Donizete Gonçalves Barbosa aos 59 anos. O velório está sendo realizado na funerária da cidade e o sepultamento ocorrerá hoje no Cemitério Municipal.
09:15:03
Faleceu Ezequiel Soares Rodrigues
Faleceu nesta quarta-feira, 5, no Hospital Anita Costa de Santo Anastácio, Ezequiel Soares Rodrigues, aos 63 anos.
O velório será realizado no Memorial Ramires com inicio às 10h e o sepultamento ocorrerá às 16h30, no Cemitério Municipal.
