Orçamento secreto tem quase R$ 16 bi de recursos de anos anteriores parados

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Fachada do Ministério da Fazenda, na Esplanada, em Brasília
Fachada do Ministério da Fazenda, na Esplanada, em Brasília EDU ANDRADE/ASCOM/MF – 12.1.2023

Apesar de ter sido extinto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022, o chamado orçamento secreto — nome pelo qual ficaram conhecidas as emendas de relator — tem aproximadamente R$ 16 bilhões que receberam autorização para serem gastos em anos anteriores e que até hoje não foram utilizados.

De acordo com números do Siga Brasil, um sistema de informações sobre o orçamento federal controlado pelo Senado, e do Painel do Orçamento Federal, ferramenta do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento, de 2020 a 2022 foram empenhados — ou seja, reservados — R$ 45 bilhões em emendas de relator para ações do governo. Desse total, R$ 29,1 bilhões já foram desembolsados, e o restante permanece como saldo remanescente.

Cabia ao governo decidir quando os recursos das emendas de relator seriam aplicados. O destino dos quase R$ 16 bilhões que não foram pagos até hoje já tinha sido definido no momento em que os valores foram empenhados e serviria para projetos relacionados a 14 ministérios.

R7
10:32:02

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