O governo federal ampliou as condições para microempreendedores individuais renegociarem dívidas e prorrogou até 29 de janeiro de 2027 o prazo de adesão ao Desenrola MEI.
Entre as novidades está uma modalidade para débitos de até R$ 8.105, com entrada de 5%, desconto de 50% sobre o saldo restante e parcelamento em até 55 meses. Já o Desenrola MEI permite negociar dívidas de até R$ 20 mil inscritas na Dívida Ativa da União, com redução de até 100% dos juros, multas e encargos, respeitando os limites estabelecidos pelo programa.
O Brasil possui 17,56 milhões de MEIs ativos, sendo que mais de 3 milhões estão endividados. A negociação pode ser realizada pelo portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. AB
