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Uma nova lei que busca acelerar a análise de pedidos do INSS entrou em vigor nesta semana. A Lei 15.497/2026 reduziu de 45 para 30 dias o prazo para que processos e serviços administrativos possam ser incluídos no Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB).
Com a mudança, pedidos que ultrapassarem 30 dias de espera poderão receber acompanhamento especial e reforço na análise. Processos com prazo judicial expirado também passam a integrar o programa.
A nova regra amplia ainda o alcance do PGB para pedidos iniciais de benefícios, como aposentadorias e auxílios por incapacidade, além de revisões e reavaliações.
Segundo dados divulgados pelo INSS, a fila de requerimentos caiu ao longo do primeiro semestre de 2026. Em junho, cerca de 1,8 milhão de pedidos ainda aguardavam análise, com tempo médio de conclusão próximo de 50 dias.
O PGB permanece em vigor até 31 de dezembro de 2026. IE
