O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), entrou com uma representação na corte de contas para suspender o aumento na remuneração de militares. O reajuste começa nesta quarta-feira, dia 1º, e tem impacto previsto de R$ 1,3 bilhão neste ano, como revelou o Estadão.
O procurador considerou o reajuste “ilegal”, por causa da lei, aprovada em maio, que congelou aumentos em todo o funcionalismo público até o fim de 2021, como medida de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Para Furtado, a lei “colide frontalmente” com o “agrado” aos militares, apesar de prever exceção para casos autorizados antes da pandemia ou determinados pela Justiça.
“É flagrante e inapelavelmente ilegal”, escreveu o subprocurador no documento assinado nesta terça-feira, dia 30, um dia após o Estadão revelar que o “penduricalho” passaria a ser pago a partir deste mês.
“É difícil crer que no momento atual, quando se acumulam crises sanitária, econômica e fiscal em face dos grandes esforços exigidos de todos para o enfrentamento da pandemia decorrente da covid-19, o governo adote medida que virá a exigir ainda mais recursos da sociedade, já sobrecarregada por problemas que se acumulam nos campos da saúde e econômico, do convívio social, do emprego e da renda”, escreveu o subprocurador.
Estadão Conteúdo
12:00:03
Uma resposta
Governo descomprometido com as causas sociais e com os graves problemas econômicos do país. Cassação da chapa Bolsonaro-Mourão já é uma medida que se faz necessária para preservar a própria existência do Brasil como uma nação soberana, não há outra solução plausível.