O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou o hacker Walter Delgatti Neto a progredir do regime fechado para o regime semiaberto no cumprimento de sua pena. A decisão foi assinada na última sexta-feira, dia 9.
Delgatti cumpre pena de oito anos e três meses de prisão pela invasão, em 2023, dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a mando da ex-deputada Carla Zambelli, atualmente presa na Itália. Na ocasião, o hacker inseriu um mandado falso de prisão contra Moraes no sistema da Justiça.
Ao analisar o pedido da defesa, o ministro concluiu que o condenado cumpriu os requisitos legais para a progressão de regime. Como Delgatti é reincidente, mas os crimes foram cometidos sem violência ou grave ameaça, a legislação exige o cumprimento mínimo de 20% da pena para a mudança de regime.
Segundo os cálculos homologados pelo STF, o hacker precisava cumprir 667 dias de prisão para ter direito ao benefício. O boletim penitenciário indicou que ele já havia cumprido 700 dias até 2 de julho de 2025.
Além do requisito temporal, Moraes destacou que Delgatti apresenta bom comportamento carcerário, conforme atestados emitidos pelas unidades prisionais e manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se posicionou favoravelmente ao pedido em dezembro.ID
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