O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (21) uma lei que prevê o perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs), além de ampliar o limite de faturamento e permitir a contratação de mais funcionários.
A medida contempla dívidas com a União até 13 de outubro de 2026 e poderá beneficiar diretamente cerca de 3,6 milhões de empreendedores. Para manter o benefício, será necessário estar em dia com as contribuições dos seis meses seguintes à entrada em vigor da lei.
O teto anual de faturamento passará dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A legislação também permitirá a contratação de até dois funcionários em determinadas atividades.
Segundo o governo federal, o conjunto das medidas poderá beneficiar aproximadamente 17,6 milhões de MEIs em todo o país. G1
