Lula sanciona lei que amplia uso do FGTS para hospitais filantrópicos até 2030

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (6) a lei que prorroga até 2030 o prazo para utilização de recursos do FGTS em operações de crédito destinadas a hospitais filantrópicos e santas casas que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A medida reabre o Programa Caixa Hospitais FGTS, encerrado em 2022, permitindo que essas instituições tenham acesso a financiamentos com condições especiais para fortalecer o atendimento à população.

Segundo o Ministério da Saúde, hospitais filantrópicos e santas casas são responsáveis por 77% da rede de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer no Brasil. O ministro Alexandre Padilha afirmou que a medida atende a uma reivindicação histórica do setor, garantindo condições de financiamento semelhantes às oferecidas às áreas de habitação e saneamento. IE

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