O Brasil agora tem uma regra nacional para isenção de IPVA em carros antigos. A Emenda Constitucional publicada em 9 de dezembro padroniza o tema e garante imunidade para veículos com 20 anos ou mais de fabricação. Acaba a novela dos critérios diferentes em cada estado: se o carro tem mais de duas décadas, ele está isento do imposto.
Até então era diferente
Vale lembrar que, até então, cada unidade da federação seguia sua própria regra, com cortes variando de 10 a 30 anos, dependendo do local. Com a mudança, a imunidade passa a valer automaticamente para todo o país. E a expectativa é de que, já no próximo calendário de cobrança, proprietários de carros fabricados até 2005 passem a ser beneficiados.
Para quem vale, quem fica de fora
Pela nova redação do artigo 155, entram na regra carros de passeio, caminhonetes e modelos mistos. Ou seja: hatch, sedan, SUV antigo, perua, picape leve e por aí vai. Bateu 20 anos de fabricação, não precisa pagar IPVA. Mas nem tudo entra no pacote. A emenda deixa claro quem fica de fora da isenção: micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques. Esses continuam pagando normalmente, independentemente da idade.
Já vale para o IPVA 2026
Com a emenda valendo desde a publicação, o próximo calendário de cobrança de IPVA já deve refletir a nova regra. É a primeira vez que o país passa a ter um critério único e obrigatório para veículos antigos. Para quem tem carro clássico ou apenas um usadinho na garagem, a diferença no bolso vai ser imediata.
