O pagamento do benefício emergencial aos taxistas e caminhoneiros começará em agosto, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência. A pasta encaminhou, na quinta-feira 21, os ofícios às prefeituras de todo o país para solicitar o envio das informações referentes aos taxistas cadastrados junto aos municípios. A previsão é que o primeiro lote seja liberado em 16 agosto. O auxílio aos caminhoneiros deve ser pago em 9 de agosto.
Os transportadores autônomos de carga receberão seis parcelas de R$ 1 mil. As informações de cadastro dos caminhoneiros foram repassadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e já estão em processamento para permitir a liberação aos elegíveis. Os detalhes sobre o pagamento de cada benefício serão regulamentados em breve por meio de portaria.
No caso dos taxistas, os prefeitos poderão enviar as informações de cadastro a partir da próxima segunda-feira 25, por meio do portal do Ministério do Trabalho. O sistema ficará aberto para receber os cadastros até 31 de julho. O envio dos cadastros dos taxistas pelas prefeituras é necessário em razão da competência municipal ou distrital sobre o tema.
Para a aplicação do comando da emenda 123, serão considerados os motoristas de táxi com carteira nacional de habilitação válida e alvará em vigor no dia 31 de maio de 2022. O valor e o número de parcelas do benefício poderão ser ajustados de acordo com o número de beneficiários cadastrados, respeitando-se o limite global disponível para o pagamento do auxílio, previsto na emenda.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/2022, chamada também de PEC dos Benefícios, promulgada em 14 de julho, autoriza a aplicação de pouco mais de R$ 40 bilhões em benefícios sociais em 2022, também ano eleitoral, fora do teto de gastos, da regra de ouro e da obrigatoriedade de compensação prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal. A PEC aumenta o Auxílio Brasil e o vale-gás de cozinha; cria auxílios a caminhoneiros e taxistas; financia a gratuidade de transporte coletivo para idosos; compensa os Estados que concederam créditos de ICMS para o etanol; e reforça o Programa Alimenta Brasil.
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