O governo federal assinou nesta quarta-feira (14) o decreto que regulamenta o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos, aprovado em 2024. A medida busca fortalecer a indústria brasileira de games, incentivar a produção nacional e ampliar as oportunidades para desenvolvedores.
A regulamentação estabelece diretrizes para fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento de jogos eletrônicos, além de reconhecer a atividade como parte da indústria cultural e tecnológica.
Entre as iniciativas anunciadas estão a ampliação do acesso a crédito com juros reduzidos, investimentos em formação profissional e incentivos financeiros para estúdios e desenvolvedores independentes.
O governo também prevê recursos para projetos nacionais e medidas de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Atualmente, o Brasil conta com mais de mil estúdios de desenvolvimento de jogos e cerca de 13 mil profissionais no setor. A expectativa do governo é estimular novos investimentos, gerar empregos e ampliar a presença dos games brasileiros no mercado internacional. uol
