O Brasil passou a contar, nesta terça-feira (13), com um programa nacional para combater o uso ilegal de celulares e outros equipamentos de comunicação dentro dos presídios. A iniciativa prevê a atuação conjunta da União, dos estados e da Anatel para identificar e bloquear comunicações clandestinas nas unidades prisionais.
Entre as medidas estão a instalação de bloqueadores de sinal e a criação de um cadastro nacional com informações sobre os presídios e suas áreas de segurança. O programa também permitirá que autoridades penitenciárias solicitem o bloqueio de aparelhos irregulares por meio do código de identificação IMEI.
Para isso, o Ministério da Justiça e Segurança Pública deverá disponibilizar, em até 180 dias, uma plataforma digital que facilitará a identificação e o bloqueio desses dispositivos, reforçando o controle das comunicações dentro do sistema prisional. AB
