A partir desta sexta-feira, 11, os aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos feitos nos benefícios do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) podem aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo Governo Federal. A adesão é necessária para obter a devolução dos valores sem precisar recorrer à Justiça.
Segundo os termos do acordo, o primeiro pagamento será no dia 24 de julho para parte das vítimas. O ressarcimento será em parcela única, na mesma conta de recebimento do benefício do INSS. O governo não detalhou quem receberá já no dia 24.
O valor devolvido será atualizado monetariamente com base no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo, a inflação oficial do país), desde a data de cada desconto até sua inclusão no reembolso.
Até o momento, o INSS informou que recebeu 3,8 milhões de contestações de descontos. Cerca de 3 milhões dos casos ficaram sem resposta das entidades associativas, e são assim já considerados indevidos.
Para garantir o pagamento, o governo publicou uma Medida Provisória que libera o crédito extraordinário, no valor de cerca de R$ 3 bilhões. ID
