A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira, 13, por unanimidade, tornar réu Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Tagliaferro é acusado de agir contra a legitimidade do processo eleitoral e atuar para prejudicar as investigações de atos antidemocráticos. O ex-assessor está na Itália, onde o Brasil deu entrada no processo de extradição.
Apesar de todos os magistrados já terem registrado seus votos no plenário virtual da Corte, o julgamento continua até esta sexta-feira, 14, no sistema eletrônico.
O último voto inserido foi da ministra Cármen Lúcia, que se posicionou pelo recebimento da denúncia. Além dela, votaram nesse mesmo sentido os magistrados Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) afirmou ao STF que o Tagliaferro vazou à imprensa e tornou público diálogos sobre assuntos sigilosos, que manteve com servidores do STF e TSE na condição de assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do tribunal eleitoral.
Devido a esse fato, o órgão denunciou o ex-assessor por violação de sigilo funcional; coação no curso do processo; obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, ainda avaliou que os indícios reunidos pela Polícia Federal mostram que Tagliaferro agiu para atender a interesses pessoais e de um grupo que agia contra a democracia. Nas redes sociais, o ex-assessor tem destacado apoio de bolsonaristas.
Em seu voto, o ministro Alexandre Moraes afirmou que as provas reunidas ao longo da investigações são suficientes para a abertura de uma ação penal e demonstram que o ex-assessor atuou para reforçar a companha de deslegitimação das instituições. Seguiram esse mesmo entendimento os ministros Zanin e Flávio Dino. EC
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