O parlamentar Amom Mandel (Republiicanos) prepara uma proposta de emenda à Constituição que pretende alterar de forma significativa o funcionamento das câmaras municipais no Brasil.
A iniciativa, ainda em fase de articulação no Congresso, deve ser apresentada após a coleta do número mínimo de assinaturas necessárias para iniciar a tramitação, cerca de 171. Segundo o parlamentar, o objetivo é reduzir custos e modificar a estrutura de representação em cidades de menor porte.
O texto prevê que municípios com menos de 30 mil habitantes passem a adotar conselhos comunitários no lugar das câmaras de vereadores. Esses conselhos seriam formados por representantes eleitos, com mandato definido, mas sem remuneração fixa, recebendo apenas valores por participação em sessões. A proposta mantém as funções de elaborar leis e fiscalizar a administração municipal, porém em um formato mais enxuto.
Além disso, a medida inclui mudanças na organização administrativa local, como limites para cargos de livre nomeação no Executivo e mecanismos que ampliam a participação popular, incluindo orçamento participativo e maior transparência na gestão pública. A proposta também busca garantir funcionamento mais independente do Legislativo municipal. AMN
