Bárbara é denunciada anonimamente por compra de espumantes e panetones

Agência Moré
O Ministério Público recebeu denúncia anônima com pedido de Abertura de Inquérito/processo para apurar eventual conduta ilegal e improbidade administrativa da Prefeita Municipal de Presidente Venceslau, Bárbara Medeiros Vilches e demais envolvidos. A denúncia foi enviada também ao Tribunal de Contas, com solicitação de Abertura de expediente para apurar responsabilidade e à Câmara Municipal, com indicação de Abertura de CP ou outro instrumento legal, a fim de investigar possível irregularidade

O motivo é a compra, segundo o denunciante, ilegal de espumantes, panetones e chocotones para a entrega de uma cesta de natal, aos quase 1.200 funcionários públicos municipais em dezembro do ano passado.

O documento diz que “os itens foram adquiridos com recursos da Assistência Social – Benefícios eventuais – material, bem ou serviço de distribuição gratuita, com verba que é para ser destinada à compra de cestas básicas e outros diversos itens para distribuição para a população de baixa renda, e não para distribuição a servidores, e muito menos bebida alcoólica”.

O total gasto é de R$ 17.683.50. O denunciante pede que que seja analisado e investigado as eventuais irregularidades:

1 – Compra de produtos indevidos (cesta de natal contendo espumante alcoólico e panetones) com recursos provenientes do erário público (despesas consideradas impróprias).

2 – Compra de tais produtos com recursos públicos provenientes de ficha/dotação/orçamento de benefícios eventuais – assistência social – material para doação à população. 16

3 – eventual autopromoção da prefeita municipal, pois a mesma em nenhum momento divulgou tal ato como institucional, mas sim, há divulgações nas redes sociais de propriedade particular da prefeita e de servidores.

4 – eventual infração à legislação municipal ao realizar “compra direta” em estabelecimento de propriedade de servidor público, sem realização de processo licitatório onde fosse concedido a oportunidade de ampla concorrência.

5 – eventual infração à legislação tributária ao realizar compra em estabelecimento não autorizado pela Receita Federal para comercialização de tais produtos.

6 – eventual infração à legislação vigente, ao realizar tais despesas sem prévia dotação orçamentária, sem autorização específica na LDO, sem estimativa do impacto orçamentário financeiro e de declaração do ordenador da despesa da adequação orçamentária do aumento com a LOA e compatibilidade com o PPA e LDO.

O QUE DIZ BÁRBARA VILCHES SOBRE O ASSUNTO
Diante os reflexos das publicações que correram desde a manhã de hoje no Facebook e em outras redes sociais, a prefeita Bárbara Vilches, que se encontra em São Paulo, divulgou um Comunicado Oficial em seu canal pessoal de Facebook falando sobre a questão. Vejam na íntegra.

Comunicado oficial
A Prefeitura de Presidente Venceslau vem a público esclarecer e desmentir as informações relacionadas à distribuição de chocotones/panetones e espumantes realizada em 2021.

Nesta quarta-feira (2), uma denúncia sobre o assunto foi divulgada nas redes sociais, fato que gerou a disseminação de informações sem conhecimento técnico e que contém inverdades a respeito do trabalho realizado pela Assistência Social. Entre os munícipes, referida ação motivou, inclusive, denúncia anônima junto ao Ministério Público e Câmara Municipal de Presidente Venceslau.

No referido caso, foi utilizada a ficha da Assistência Social. Dentro do Poder Público, ficha é o número que identifica o que será comprado e dentro dela existem vários códigos de aplicação. O dinheiro que a Prefeitura utiliza em suas compras e transações é rastreado através desses códigos de aplicação. Por meio desse código, o Tribunal de Contas realiza a fiscalização de sua aplicação e destinação. A Assistência Social é a única secretaria que tem prevista em seus serviços a distribuição gratuita de bens. O dinheiro utilizado para aquisição dos produtos foi oriundo de recursos próprios e não os destinados para aquisição de ações assistenciais. A informação pode ser verificada por meio dos códigos de aplicação.

O código de aplicação que representa recursos gerais é o 110.00.00, diferente do código de aplicação próprio de ações de Assistência Social, que seria o 510.00.00. Por meio de escolhas administrativas registradas com o primeiro código, a prefeita Bárbara Vilches escolheu valorizar o servidor e humanizar a gestão, fato este que pôde ser verificado no período de distribuição por meio das manifestações espontâneas de gratidão e alegria publicadas nas redes sociais.

Sobre as inverdades ditas com relação ao atendimento e serviços prestados pela Assistência Social, a Prefeitura de Presidente Venceslau possui provas documentais para dar transparência de tudo o que vem sendo realizado em nosso município. Desde janeiro de 2021, quando a atual gestão iniciou seus trabalhos, a Assistência Social promove o desenvolvimento de seus assistidos e não uma política pública de assistencialismo.

Todos que necessitam dos serviços passam por atendimento com as técnicas e triagem, cumprindo o que determina a lei e normativas da assistência. A informação divulgada nas redes sociais sobre agendamento por falta de cesta básica é falsa. O agendamento acontece para que o serviço tenha qualidade, dignidade e seja feito de maneira correta. Desde que a gestão assumiu e teve a referência da aquisição e entrega das cestas, nunca foi registrada falta ou demanda reprimida. Apenas em dezembro de 2021, 779 cestas básicas foram entregues.

A Prefeitura de Presidente Venceslau se coloca à disposição da população para prestar esclarecimentos sobre o assunto.

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