A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou nesta terça-feira, 28, um projeto de lei (PL) que aumenta a duração das penas para o crime de feminicídio. De autoria da deputada Rose Modesto (PSDB-MS), a iniciativa teve voto favorável da relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Com as modificações sugeridas na matéria, o assassinato de mulheres passa a configurar como um crime autônomo, ou seja, deixa de ser um agravante do homicídio e tem pena aumentada.
O PL propõe alterações no Código Penal, na Lei de Execução Penal, no Código de Processo Civil, e no Código de Processo Penal. Segundo o texto, feminicídio é caracterizado por “matar mulher por razões da condição de sexo feminino”. O tempo mínimo de reclusão para este crime vai de 12 para 20 anos, com o máximo de 30 anos em regime fechado.
De acordo com a relatora, que cita pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil bateu um recorde de ocorrência desse tipo de crime no primeiro semestre do ano passado. Neste período, foram registrados 699 casos, o que dá uma média de quatro mulheres assassinadas por dia. ESTADÃO CONTEÚDO
