A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou multas que somam cerca de R$ 153,7 milhões à ByteDance Brasil, responsável pelo TikTok no país. A decisão foi publicada nesta terça-feira (25).
As penalidades estão relacionadas a irregularidades no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes e ao descumprimento de princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Além da multa, a ANPD determinou que o TikTok exclua os dados de adolescentes entre 13 e 18 anos que não tiverem a indicação de um representante legal no prazo de 60 dias úteis.
A empresa terá 10 dias úteis para recorrer. Caso desista do recurso e faça o pagamento dentro do prazo, poderá receber desconto de 25%, reduzindo a multa para aproximadamente R$ 115,3 milhões.
O descumprimento das determinações poderá resultar ainda em multa diária de R$ 137 mil. AB
