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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na sexta-feira (6), a Lei 15.527/2026, que estabelece novas regras para a avaliação da formação médica no Brasil. A legislação exige comprovação de proficiência no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para a obtenção do registro profissional.
A exigência valerá para estudantes que ingressaram nos cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026. O exame será aplicado ao final do quarto, oitavo e décimo segundo semestres, considerando o desempenho acumulado do aluno.
Quem não atingir a pontuação mínima poderá refazer a avaliação, mas ficará impedido de obter o registro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) até comprovar a proficiência necessária.
A nova lei também prevê fiscalização das faculdades, que deverão divulgar seus resultados e poderão passar por supervisão em caso de desempenho insatisfatório. Estudantes que ingressaram antes da data estabelecida seguirão as regras anteriores. IE
