O Ministério da Previdência Social e o INSS anunciaram novas regras para a concessão do auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, por meio da análise de documentos médicos, sem necessidade de perícia presencial.
Com a mudança, segurados que tiverem o benefício negado por parecer técnico poderão solicitar uma reanálise em até dez dias após serem informados da decisão. Nesse período, será possível apresentar novos documentos médicos ou odontológicos.
A nova norma, publicada nesta sexta-feira (6) no Diário Oficial da União, também determina que, após duas negativas consecutivas na análise documental, os próximos pedidos sejam obrigatoriamente encaminhados para perícia médica, presencial ou por telemedicina.
As alterações já estão em vigor e fazem parte das medidas para reforçar a segurança na concessão dos benefícios e aprimorar o sistema Atestmed, utilizado para solicitar o auxílio pelo site ou aplicativo Meu INSS. G1
