O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de cinco medidas para beneficiar os microempreendedores individuais (MEIs), com foco na redução de dívidas, ampliação do crédito e incentivo ao crescimento dos pequenos negócios.
Entre as principais propostas está o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas com o governo federal, que poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de empreendedores. O pacote também prevê a renegociação de dívidas bancárias com descontos mínimos de 90% e a criação do Pix MEI, que poderá oferecer até R$ 5 mil para investimentos, sem necessidade de devolução.
Outra proposta é aumentar o limite de faturamento anual para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. As medidas incluem ainda a dispensa de nota fiscal em vendas para pessoas físicas.
Parte das iniciativas depende de aprovação do Congresso Nacional para entrar em vigor. AB
