Uma nova lei brasileira estabelece regras para avaliar e fiscalizar a qualidade dos serviços prestados por hospitais e clínicas. A norma foi publicada nesta terça-feira (29) no Diário Oficial da União.
A Anvisa ficará responsável por definir os parâmetros das avaliações, que deverão considerar critérios como segurança do paciente, estrutura adequada, agilidade no atendimento, eficácia dos tratamentos e cuidado sem discriminação.
Os resultados das avaliações deverão ser divulgados publicamente e as regras também serão aplicadas aos estabelecimentos públicos de saúde.
No setor privado, o descumprimento dos padrões poderá resultar em multa diária de R$ 5 mil, com possibilidade de aumento conforme a capacidade econômica do estabelecimento, além de outras penalidades previstas em lei. AB
