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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (10) o fim da chamada “taxa das blusinhas”, tornando permanente a alíquota zero do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50.
A cobrança de 20% estava em vigor desde agosto de 2024 e, durante o período, arrecadou cerca de R$ 4,5 bilhões para a Receita Federal.
Apesar do fim do imposto federal, o ICMS continuará sendo cobrado pelos estados, com alíquotas entre 17% e 20%. Nas plataformas do programa Remessa Conforme, o tributo é calculado no momento da compra.
Lula classificou a mudança como uma “reparação” aos consumidores. Já representantes da indústria e do varejo criticam a medida e alertam para possíveis impactos sobre empregos e produção nacional.
A nova legislação também estabelece mudanças na tributação de compras internacionais de maior valor e prevê regras específicas para determinados medicamentos importados. Redação K
