Nesta segunda-feira, 31 de outubro, o ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspende a propaganda eleitoral do candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão) na internet. A decisão também barra os repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e o proíbe de participar de debates que forem realizados em televisão, rádio e podcasts.
A decisão do ministro terá validade até que o TSE tome uma deliberação final sobre o caso. Toffoli pontuou que 16 perfis ligados ao candidato foram informados ao Tribunal apenas 12 dias após o prazo limite para o registro de candidatura.
Por que a justiça eleitoral suspendeu a campanha?
Segundo o ministro, o partido Missão, ao qual Renan Santos é filiado, deixou de informar à Justiça Eleitoral perfis de propaganda do candidato nas redes sociais, o que constitui uma irregularidade. Toffoli enfatizou a gravidade da omissão:
“Em simples consulta ao primeiro deles, que conta com 2,4 milhões de seguidores, constatei que o perfil veicula propaganda eleitoral, atrai recomendações de outros candidatos (que, portanto, igualmente não informaram os endereços à Justiça Eleitoral) e está sendo recomendado por esses candidatos”, afirmou o ministro.
No entendimento de Toffoli, os perfis não informados operam em situação irregular, impactando a lisura do processo. “Constata-se que ao menos um perfil está em utilização irregular para difusão de conteúdo a milhões de seguidores e com favorecimento pelos algoritmos de recomendação”, reiterou o ministro.
De acordo com a Lei das Eleições, partidos e candidatos têm a obrigação de comunicar à Justiça Eleitoral todos os endereços eletrônicos que serão empregados na campanha, incluindo blogs e redes sociais. Essa legislação visa garantir transparência e igualdade de condições entre os concorrentes.
A decisão de Toffoli impede a participação de Renan Santos em debates e suspende a propaganda eleitoral, remetendo a casos semelhantes de suposta fraude em filiação que impediu registro de candidatura no passado. Em resposta, Renan Santos marcou uma coletiva de imprensa para se pronunciar sobre a suspensão da propaganda, agendada para as 17h, em São Paulo. ISTOÉ
