Uma nova resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicada nesta sexta-feira (28), atualiza as regras para laboratórios públicos e privados responsáveis pelo controle de qualidade de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária.
Entre as principais exigências estão licença sanitária válida, responsável técnico habilitado e adoção de um sistema de gestão da qualidade baseado na norma ABNT NBR ISO/IEC 17025.
A resolução também reforça medidas de biossegurança, com avaliação de riscos, controle de pragas, gerenciamento de resíduos, capacitação de profissionais e monitoramento das condições de segurança.
Laboratórios que realizam ensaios em medicamentos e vacinas também deverão seguir boas práticas definidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
A Anvisa poderá ainda solicitar o compartilhamento de dados laboratoriais para monitoramento de produtos. Já os resultados insatisfatórios só poderão ser divulgados após a conclusão da investigação sobre possíveis irregularidades.
Os laboratórios terão prazo de um ano para se adaptar às novas exigências. AB
