A Polícia Federal publicou uma nova instrução normativa que reforça o controle e a fiscalização de produtos químicos que podem ser utilizados na fabricação ilícita de drogas. A medida foi publicada nesta segunda-feira (3) no Diário Oficial da União.
As novas regras exigem que pessoas físicas e jurídicas que produzam, comercializem, transportem, armazenem ou utilizem produtos químicos controlados façam cadastro e obtenham licença por meio do Sistema de Controle de Produtos Químicos.
Também passa a ser obrigatório o envio mensal de informações sobre a movimentação dessas substâncias, mesmo quando não houver operações no período.
A norma prevê fiscalização em estabelecimentos, apreensão de produtos irregulares e sanções que vão de advertências e multas de até R$ 350 mil à suspensão ou cancelamento da licença de funcionamento em casos mais graves. O objetivo é fortalecer o combate ao desvio de substâncias para a produção ilegal de drogas. AB
