Mais de 149 mil pescadores artesanais começam a receber, nesta terça-feira (7), o pagamento do seguro-defeso referente a períodos anteriores a 2026. O benefício será depositado em parcela única em conta simplificada ou conta poupança da Caixa Econômica Federal.
Ao todo, serão liberados R$ 874 milhões para pescadores que tiveram o benefício aprovado e aguardavam apenas a disponibilidade dos recursos. A liberação foi autorizada pela Lei 15.399/2026.
Têm direito ao pagamento os pescadores que solicitaram o seguro-defeso dentro do prazo legal e atenderam a todos os requisitos previstos na legislação.
A consulta pode ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil. Já quem ainda possui requerimentos em análise ou com pendências deve acompanhar a situação pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135.
Os pedidos que ainda estão em análise ou dependem de regularização serão incluídos nos próximos lotes, após o reconhecimento do direito ao benefício.
O seguro-defeso é pago aos pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida para garantir a reprodução de determinadas espécies. O valor corresponde a um salário mínimo por mês durante o período de defeso. IE
