A Receita Federal recebeu 44.498.717 declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física até o encerramento do prazo de entrega, informou neste sábado, 30, o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Em publicação nas redes sociais, o ministro afirmou que o volume de documentos enviados demonstra o engajamento dos contribuintes e a evolução dos mecanismos de arrecadação e fiscalização do país.
“Reflete o compromisso do contribuinte brasileiro e o amadurecimento do sistema tributário nacional”, escreveu Durigan.
A Receita Federal informou que ainda não é possível calcular quantas pessoas obrigadas a declarar deixaram de prestar contas dentro do prazo estabelecido. Segundo o órgão, esse levantamento depende de análises e investigações realizadas ao longo dos próximos anos.
Quem estava obrigado a apresentar a declaração e não enviou o documento até o prazo final passa a ficar em situação irregular perante o Fisco e está sujeito à cobrança de multa por atraso.
Pelas regras da Receita, a penalidade corresponde a 1% ao mês ou fração sobre o valor do imposto devido, mesmo que ele já tenha sido integralmente quitado. O percentual é limitado a 20% do imposto apurado.
Também há uma multa mínima de R$ 165,74 para contribuintes obrigados a declarar, inclusive nos casos em que não haja imposto a pagar.
A contagem da penalidade começa no primeiro dia após o encerramento do prazo de entrega e segue até a data de envio da declaração. Caso o documento não seja apresentado, a cobrança continua até o lançamento de ofício realizado pela Receita Federal.
O órgão orienta que os contribuintes regularizem a situação o mais rápido possível para evitar o aumento do valor da multa. As declarações em atraso poderão ser transmitidas novamente a partir das 9h desta segunda-feira, 1º. IstoÉ Dinheiro
