A PEC 221/2019, que propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas, será analisada nesta quarta-feira (22) na Comissão de Constituição e Justiça.
O relator, Paulo Azi, deu parecer favorável à admissibilidade da proposta, ou seja, considerou que ela é constitucional. Caso avance, o texto seguirá para uma comissão especial antes de ir ao plenário.
Paralelamente, o governo do Luiz Inácio Lula da Silva enviou um projeto de lei com urgência para reduzir a jornada para 40 horas semanais e acabar com a escala 6×1. Esse tipo de proposta precisa ser votado em até 45 dias.
A PEC reúne iniciativas dos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton e ainda pode levar meses até uma decisão final no Congresso. Informação da Agência Brasil
