A Prefeitura da Estância Turística de Presidente Epitácio segue avançando de forma integrada nos investimentos em segurança pública e na preservação do patrimônio coletivo. Além da ampliação e modernização do sistema de monitoramento por câmeras, a administração municipal também sancionou uma nova legislação que fortalece a prevenção e a punição de atos de vandalismo no município.
Desde o início de 2025, com o início da nova gestão administrativa, foi realizada uma ampla fiscalização do sistema de monitoramento existente. O levantamento identificou diversas irregularidades herdadas do contrato vigente, como a ausência de técnico local para manutenção, grande número de câmeras danificadas e equipamentos inoperantes tanto em vias públicas quanto em prédios municipais.
De acordo com o diagnóstico, o município contava com 546 câmeras instaladas em prédios públicos, sendo 160 danificadas, além de 56 câmeras em vias públicas, das quais apenas 19 estavam em funcionamento. Diante desse cenário, a Prefeitura notificou a empresa contratada, promoveu reuniões administrativas e regularizou pendências para garantir a retomada dos serviços e o funcionamento adequado do sistema.
Como ação emergencial, em dezembro de 2025, foram realizadas atualizações e o reposicionamento de câmeras na região da orla e da prainha, mesmo com recursos limitados. A iniciativa contribuiu diretamente para o reforço da segurança nesses locais, auxiliando a Polícia Militar na apreensão de infratores e na identificação de pontos de tráfico de entorpecentes.
Atualmente, Presidente Epitácio conta com 63 pontos de monitoramento em prédios públicos, totalizando 548 câmeras, e 19 pontos de monitoramento em vias públicas, com 56 câmeras, sendo que parte dos equipamentos ainda aguarda manutenção. Após a notificação formal, a empresa responsável disponibilizou dois técnicos fixos, que atuam de segunda a sexta-feira para sanar as demandas do município.
Expansão do monitoramento
Para 2026, a Prefeitura planeja uma ampla expansão do sistema, com a implantação de 41 novos pontos de monitoramento, que contarão com aproximadamente 100 novas câmeras. O objetivo é fechar todas as entradas da cidade e reforçar pontos estratégicos, com tecnologia de leitura de placas veiculares e identificação facial em locais de grande circulação de pessoas.
O projeto também prevê a implantação de uma Central Municipal de Vigilância e Monitoramento 24 horas, com integração direta à Polícia Militar, Polícia Civil e a Polícia Rodoviária, permitindo acionamento imediato em caso de ocorrências. Entre os locais que receberão novos equipamentos estão cruzamentos estratégicos, avenidas de grande fluxo, marginais, cabeceiras de pontes e pontos turísticos, como o Parque do Avião e a Casa da Moeda.
Para o prefeito André Lima, a segurança é uma prioridade permanente da administração municipal. “Desde o início da nossa gestão, tivemos uma preocupação muito clara em garantir que Presidente Epitácio seja uma cidade segura para quem mora aqui e para quem nos visita. Identificamos problemas, enfrentamos as dificuldades e agora estamos estruturando um sistema moderno, eficiente e integrado. Segurança não é gasto, é investimento em qualidade de vida e desenvolvimento”, destacou o prefeito.
O diretor do Departamento de Segurança Patrimonial, Wedson Pereira Gonçalves, reforçou que o trabalho de fiscalização foi fundamental para corrigir falhas e planejar o futuro do sistema. “Encontramos um cenário bastante crítico, com muitas câmeras inoperantes e falta de manutenção. Fizemos a fiscalização, cobramos a empresa e já conseguimos avanços importantes. O projeto para 2026 representa um novo patamar de monitoramento, com tecnologia mais moderna e atuação preventiva, garantindo mais tranquilidade para a população”, afirmou.
Combate ao vandalismo
Paralelamente aos investimentos em tecnologia e monitoramento, a Prefeitura também avançou no campo legal com a sanção da Lei nº 3.093/2025, que dispõe sobre a prevenção e a punição de atos de vandalismo ao patrimônio público municipal. A legislação regulamenta as ações do Poder Público e estabelece de forma clara o que caracteriza vandalismo no município.
A lei considera como bens públicos municipais, entre outros, prédios públicos, veículos, equipamentos administrativos, placas de sinalização, semáforos, praças, parques, quadras esportivas, monumentos, esculturas, cemitérios, além de vias públicas, meios-fios, árvores, pontes, viadutos, bebedouros e equipamentos de academias ao ar livre. O texto define como vandalismo todo ato intencional de destruir, danificar, pichar ou alterar bens públicos, com o objetivo de desfigurar ou deteriorar o patrimônio coletivo.
Segundo a administração municipal, a nova legislação complementa as ações de segurança já em andamento e oferece respaldo legal para a responsabilização e punição dos autores de atos de vandalismo, fortalecendo o caráter preventivo e o cuidado com os espaços públicos.
A Prefeitura destaca que a combinação entre monitoramento, fiscalização, legislação e conscientização é fundamental para manter Presidente Epitácio mais segura, organizada e preparada para o desenvolvimento, o turismo e a atração de novos investimentos. AMN
