O Senado aprovou o chamado ECA Digital, que segue para sanção presidencial, com medidas para proteger crianças e adolescentes na internet. O projeto proíbe monetização de conteúdos erotizados com menores, exige que contas de menores de 16 anos sejam vinculadas a responsáveis, veta publicidade direcionada e loot boxes, além de determinar remoção imediata de conteúdos ligados a abuso, exploração ou aliciamento.
A iniciativa acompanha tendência global. A União Europeia, via DSA, obriga plataformas a garantir privacidade de menores, restringir algoritmos nocivos, banir publicidade manipuladora e implementar checagem de idade. O Reino Unido, pelo Online Safety Act, exige verificação de idade, bloqueio de pornografia e conteúdos nocivos, e vinculação de contas de menores a adultos. A Austrália foi além, proibindo menores de 16 anos de usar redes sociais a partir de 2024. Já a Alemanha, além do DSA, tem a Jugendschutzgesetz, que impõe medidas protetivas e discute idade mínima para redes, embora haja divergências sobre sua eficácia.
Assim, o Brasil se soma a outros países que tentam equilibrar proteção de jovens e participação segura no ambiente digital.
