O pagamento das emendas de comissão teve um aumento de 2.700% em 2024 na comparação com 2023. Do início do ano até agora, foram desembolsados R$ 8,1 bilhões nessa modalidade, contra R$ 285 milhões no ano passado. Os valores autorizados também cresceram de um ano para o outro, passando de R$ 6,9 bilhões para R$ 15,5 bilhões, representando um aumento de 124%. Os dados foram obtidos no Siga Brasil, portal que disponibiliza informações sobre o orçamento. As emendas de comissão são uma das principais ferramentas usadas por deputados e senadores para direcionar recursos para suas bases eleitorais. No entanto, esse instrumento tem enfrentado questionamentos judiciais devido à falta de transparência na execução.
Esses instrumentos parlamentares, apresentados pelas comissões técnicas da Câmara dos Deputados e do Senado, são coletivos. As Mesas Diretoras das duas Casas também podem propor emendas de comissão.
Embora elas não sejam impositivas, o que significa que o governo não é obrigado a pagar o valor autorizado, elas apresentam uma alta taxa de execução. Entre os diferentes tipos, as emendas de comissão são a segunda categoria mais paga pelo governo, atrás apenas das emendas individuais, que têm caráter impositivo.
Os dados do Siga Brasil mostram que 90% do total das emendas de comissão, o equivalente a R$ 7,3 bilhões, seguiram para o Fundo Nacional de Saúde. Em seguida, o maior volume de recursos teve como destino o Ministério das Cidades, com R$ 234 milhões, e o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, com R$ 230 milhões. O DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) recebeu R$ 117 milhões. R7
