João Pedro da Paz aciona Ministério Público por Lei de Acesso e Informação na administração pública de Presidente Venceslau.

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O pré-candidato a prefeito e presidente da REDE Sustentabilidade, Professor João Pedro da Paz, está solicitando ao Ministério Público de São Paulo, através da Notícia de Fato n° 0399.0000294/2024, a investigação por Improbidade Administrativa do Secretário de Governo e potencial candidato a vice-prefeito, André Barbosa, do partido UNIÃO BRASIL, devido à sua omissão e inércia em relação à Lei de Acesso à Informação.

Desde 2021, o presidente da REDE tem solicitado à Ouvidoria cópias de despesas com viagens e outras despesas da prefeitura em São Paulo e Brasília, todas as solicitações foram ignoradas pelo Secretário de Governo.

Em suma, o professor alega que a falta de resposta a esses requerimentos constitui Improbidade Administrativa, caracterizada pela recorrente ausência de respostas de forma irresponsável, sem qualquer argumentação factual ou jurídica, por parte de alguns secretários.

O Ministério Público acolheu o recurso e encaminhou-o ao Conselho Superior do Ministério Público. AMN

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