A entrega da declaração começou no dia 15 de março, e o prazo vai terminar no dia 31 de maio. O Fisco espera receber até 39,5 milhões de declarações neste ano.
Também no dia 10 de maio é a data máxima de envio da declaração para quem tiver interesse em optar pelo débito automático na primeira cota, ou na cota única.
Como nos outros anos, em 2023 o calendário de pagamentos da restituição é dividido em cinco lotes, e os primeiros deles se referem a prioridades legais.
A ordem de pagamento é a seguinte:
• Pessoas com mais de 80 anos;
• Pessoas com mais de 60 anos;
• Pessoas com doença grave ou deficiência;
• Contribuinte cuja maior fonte de renda é o magistério.
Neste ano, a Receita instituiu mais duas prioridades para o pagamento da restituição, além das listadas acima. São elas:
• Quem optar por fazer a declaração pré-preenchida;
• Quem optar por receber a restituição via Pix (somente chave CPF).
Em caso de empate no critério, quem entregou primeiro recebe antes.
Nessa ordem, é possível ver que há dois “fura-filas” para a restituição deste ano. O primeiro é a declaração pré-preenchida, e o segundo, a utilização do Pix como método para recebimento da restituição.
R7
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