WALDEMIR BARRETO/AGÊNCIA SENADO – 10.8.2022
O Congresso Nacional promulgou na noite desta quarta-feira (21) a PEC do estouro. A promulgação veio na mesma noite em que o projeto foi aprovado pelo Senado. A PEC abre espaço no Orçamento de 2023 para bancar os compromissos feitos pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha eleitoral.
A promulgação é o ato que declara a existência da lei e ordena sua execução. Emendas constitucionais são promulgadas pelas Mesas da Câmara e do Senado, em sessão solene do Congresso.
Os senadores já tinham analisado a matéria que sofreu alterações ao ser aprovada na Câmara. No texto aprovado anteriormente pelos senadores, a ampliação do teto valeria por dois anos. No entanto, entre as alterações feitas pelos deputados, o teto de gastos será permitido apenas em 2023. Com isso, a PEC voltou ao Senado, que analisou o texto na noite desta quarta-feira e manteve essa e outras mudanças.
R7
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