ADRIANA TOFFETTI/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO-22/07/2022
A nova carteira de identidade começa a ser emitida a partir de janeiro em São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Amazonas e Mato Grosso. Com o número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como registro geral, único e válido para todo o país, o documento não tem mais o número do RG (Registro Geral), que deixará de existir.
A CIN (Carteira de Identidade Nacional) entrou em vigor em julho deste ano primeiro no estado do Rio Grande do Sul. Depois passou a ser emitida em Goiás, Minas Gerais, Acre, Paraná e Piauí.
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, no total, já foram emitidos até o momento 105.778 documentos. Os demais estados terão até março de 2023 para iniciar a emissão do novo modelo.
A principal diferença é o número do documento, que, na CIN, passa a ser o do CPF. Atualmente cada estado emite o RG, o que pode possibilitar que um cidadão tenha vários números, um em cada região. Já o CPF é um único registro para todo o país.
Os objetivos da medida são desburocratizar o acesso e unificar o número do documento dos cidadãos nos estados, para evitar fraudes. O novo modelo prevê a integração de diferentes órgãos, o que viabiliza a realização de consultas em bases de dados.
A troca do documento não será obrigatória, e a substituição poderá ser feita de forma gradual e gratuita. As carteiras de identidade expedidas de acordo com os padrões anteriores permanecerão válidas pelo prazo de dez anos, até 29 de fevereiro de 2032.
As secretarias de Segurança Pública são responsáveis pelas emissões das carteiras. Haverá validações biográficas e biométricas antes da emissão da carteira.
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