Como funciona o Orçamento Secreto

FÁCIL DESVIAR DINHEIRO
Nunca foi tão fácil e tão pouco arriscado desviar dinheiro público na história do país. Essa é a consequência grave da manutenção do orçamento secreto, na avaliação do diretor executivo da seção brasileira da Transparência Internacional, Bruno Brandão. “O orçamento secreto é o maior esquema de institucionalização da corrupção na história brasileira”, afirma ele, com segurança, nesta entrevista ao Congresso em Foco.

ASSALTO COM VERNIZ DE LEGALIDADE
O orçamento secreto elimina de forma quase total os riscos do desvio. “Tiraram os mecanismos tradicionais de desvio de dinheiro para criar um mecanismo de assalto aos cofres públicos com um verniz de legalidade, um teatro de institucionalidade, que reduz os riscos dos agentes, mas que é um a apropriação indébita, uma apropriação corrupta”, avalia Brandão.

UM PERIGO PARA O PRÓXIMO GOVERNO
É por isso que, para o diretor da Transparência Internacional, será um grande risco para o novo governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva negociar com o Congresso a manutenção do orçamento secreto nos mesmos termos e da mesma forma como ele vem sendo executado. “Trata-se de um mecanismo de impunidade”, afirma.

SOFISTICAÇÃO NA CORRUPÇÃO PÚBLICA
Numa comparação com os graves esquemas anteriores de corrupção do país – o mensalão e o petrolão –, Bruno Dantas explica que, enquanto eles mantinham aspectos dos mecanismos tradicionais de corrupção pública, tudo isso sofisticou-se no orçamento secreto. Nos dois casos, o que havia eram fraudes em contratos de licitação de grandes projetos, com desvios de percentuais em processos que conseguiam ser alcançados pelas ferramentas de fiscalização: tribunais de contas, Ministério Público, Polícia Federal, etc.

BARGANHA DE IMPUNIDADE
O orçamento secreto não é um pacto de governabilidade, não é um mecanismo de governabilidade. É um mecanismo de impunidade. Porque não existe um projeto de governo, uma visão de país do governo Bolsonaro que estaria sendo barganhado para a aprovação de projetos. Na verdade, é uma barganha por impunidade”, acusa ele.

ATUAÇÃO CONTRA O ORÇAMENTO SECRETO
Nesse sentido, Bruno Brandão confia que o Supremo Tribunal Federal (STF) vá acabar por considerar inconstitucional o modelo. “O que nós achávamos que seria uma boa saída para essa situação é a atuação do poder Judiciário, do Supremo Tribunal Federal”, considera ele. “Com o horizonte de um novo governo que, ainda que com problemas, demonstrou no seu passado um respeito às instituições democráticas muito superior ao governo atual, talvez o Supremo possa exercer o seu papel intervindo nessa situação para abolir essa prática obscena e claramente inconstitucional do orçamento secreto”.

PULVERIZAÇÃO DA CORRUPÇÃO
Um dos aspectos que dificulta a fiscalização da corrupção que se envolve no orçamento secreto é que ele trabalha com a total pulverização dos recursos públicos. São centenas, talvez milhares, de alocações de recursos em pequenos municípios, boa parte deles justamente aqueles com menor capacidade de fiscalização própria da aplicação. É na soma desse enorme varejo de recursos públicos que o desvio acontece.

COM O ORÇAMENTO SECRETO
O dinheiro que se perde nessa pulverização de recursos públicos sai de algum lugar. Ou seja, não apenas se perde em milhares de destinações inúteis. Mas deixa de financiar outros grandes projetos importantes. Um dos projetos que perdeu, por exemplo, dinheiro para financiar o orçamento secreto foi um projeto de combate ao câncer. O câncer é uma das doenças de tratamento mais caro. E, por essa razão, são diversos os seus pacientes que acabam tendo de recorrer ao Sistema Único de Saúde. Enquanto diversos deputados agraciaram seus pequenos municípios com tratores – ou nem isso – o tratamento de câncer na rede pública de saúde perdeu dinheiro.

DEMOCRACIA DESIGUAL
“O terceiro impacto, talvez o mais grave, é o impacto sobre a própria democracia brasileira na deturpação das condições de competição eleitoral”, analisa Bruno Brandão. “Porque alguns políticos – e normalmente a classe mais corrupta e fisológica – tiveram acesso desigual e secreto a recursos milionários que os beneficiaram enormemente na competição eleitoral”. Bruno Brandão exemplifica com o caso do próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tido como o dono da chave do orçamento secreto, aquele que define para quem irão as verbas. “Arhtur Lira quase dobrou seu número de votos das eleições anteriores. Teve acesso a meio bilhão de reais para seus interesses políticos”, observa.

DESMANCHE DA FISCALIZAÇÃO
“Seria uma piada se não fosse uma tragédia essas falas de que não houve corrupção”, acusa Bruno Brandão. Muito ao contrário de ter sido um governo menos corrupto, na avaliação do diretor da Transparência Internacional o que o governo Jair Bolsonaro fez foi procurar desmanchar os mecanismos de fiscalização que o país levou décadas para construir. “O mais grave foi a destruição da capacidade do país de confrontar a corrupção. E com essa destruição dos mecanismos de combate à corrupção também se destruíram pilares do próprio sistema democrático. Do sistema de freios e contrapesos da democracia brasileira”, diz Bruno Brandão.

DESTRUIÇÃO DOS PILARES
Na avaliação de Brandão, Bolsonaro tentou destruir todos os três pilares do sistema de freios e contrapesos da democracia brasileira: o pilar de responsabilização jurídica, legal; o pilar de responsabilização política, e o pilar de responsabilização social.

Resumo da matéria do Congresso em Foco 
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