No primeiro turno das eleições, que ocorreu no último domingo (2), mais de 3,8 milhões de votos foram dados a candidatos que ainda não tinham o registro de candidatura aprovado pela Justiça Eleitoral.
No sistema eleitoral, o nome desses candidatos aparece acompanhado da expressão “sub judice” — o que significa que, mesmo com o nome e a foto na urna eletrônica, os concorrentes estavam com a candidatura pendente de alguma decisão judicial.
O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi um dos candidatos com pendência na Justiça Eleitoral. Silveira disputava uma vaga ao Senado, recebeu mais de 1,5 milhão de votos e ficou em 3º lugar para o cargo. Ele perdeu para Romário (PL-RJ), que recebeu mais de 2,5 milhões de votos.
Silveira teve o pedido de registro indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). No entanto, apresentou um recurso e aguarda análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele foi barrado pela Lei da Ficha Limpa.
O presidente Jair Bolsonaro decretou o benefício da “graça” a Daniel Silveira, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de coação no curso do processo e de ameaça da abolição do Estado democrático de Direito. A “graça” é um indulto individual que cancela as penas. O que a Justiça ainda não decidiu é se esse perdão se estende aos efeitos eleitorais da condenação.
R7
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