Oeste Paulista repercute projeto de lei que regulariza títulos de terras devolutas

O Oeste Paulista vive as repercussões do Projeto de Lei 277/22, aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 29 de junho deste ano e que estipula a regularização de títulos das chamadas terras devolutas. Segundo a justificativa do PL, o objetivo é resolver as pendências jurídicas que, segundo o governo do Estado de São Paulo, travam os investimentos. Mas ainda há a discussão sobre como isso pode interferir na criação de assentamentos.

Para os movimentos sociais, a aprovação do PL não é vista como um ponto final para a disputa no Pontal do Paranapanema. Os integrantes consideram que a criação de novos assentamentos deve continuar, já que existem muitas famílias à espera de áreas.

“Quanto à questão da luta, a FNL vai continuar lutando, vamos continuar ocupando. Porque isso não vai parar. Porque sempre que tem hoje seis mil e tantas famílias assentadas aqui no Pontal do Paranapanema e nenhuma dessas famílias ganhou terra, se conquistou através da luta”, afirmou Luciano Lima, dirigente da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL).
Os assentamentos regularizados pelo Estado contam com investimento público em infraestrutura e programas institucionais. São 140 distribuídos em 40 cidades do Estado, segundo a Fundação Instituto de Terras de São Paulo (Itesp). Em 2022, eles comercializaram mais de R$15 milhões no Estado. A região do Pontal foi responsável por R$ 6 milhões.

“Havendo assentamento, as pessoas são selecionadas para que possam adquirir um lote no assentamento, que será aberto ou não. No momento, nós não temos nenhuma previsão de abertura de novos assentamentos no Estado de São Paulo. Nós tivemos a aprovação da Lei 17.517, sancionada pelo governador do Estado, que, hoje, dá direito ao título de domínio, título de propriedade para esses assentados, esses agricultores familiares. Até então, eles tinham contrato de concessão de uso, um termo de permissão de uso”, ressaltou o coordenador regional do Instituto de Terras de São Paulo (Itesp), Carlos Alberto da Silva.

G1/Prudente
09:10:03