A 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro determinou a penhora de R$ 3,6 bilhões de Eike Batista. A decisão, assinada na última segunda-feira, é decorrência de uma ação de execução movida pela Fazenda Nacional contra o ex-bilionário e a MMX, mineradora do grupo X que faliu no ano passado.
A juíza Bianca Stamato Fernandes determinou a reserva de crédito nos autos do processo falimentar ao qual Eike e a MMX respondem até o limite da dívida, estimada no último dia 9 em R$ 3.622.491.046,40.
Na prática, a penhora dos bens cai como uma bomba sobre o processo de venda das debêntures que o empresário ofereceu como garantia de pagamento da multa de R$ 800 milhões prevista no seu acordo de delação premiada, selado em março de 2020.
A decisão coloca a Receita Federal na disputa pelo dinheiro das debêntures. Já estão na fila para receber os recursos obtidos com a venda a Procuradoria-Geral da República, credora da multa pela delação e os credores da massa falida da MMX.
O prazo para a entrega das propostas de potenciais interessados em comprar os títulos – lastreados na produção das minas que a Anglo American comprou do ex-bilionário em 2008 – é o próximo dia 30.
O Globo
12:40:03
