Do total de recursos liberados pela Justiça Federal em ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em maio passado, 83% correspondem a dívidas de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios. Na última segunda-feira, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,86 bilhão em atrasados para todo o país. Desse total, R$ 1,56 bilhão são para quitar dívidas previdenciárias e assistenciais de 63.522 processos de aposentados e pensionistas do INSS. É importante destacar que não cabe mais recurso.
— Grande parte destes pagamentos é de matérias previdenciárias, porque o INSS é o maior litigante da Justiça Federal. A judicialização só cresce considerando a falta de estrutura, de treinamento e de servidores insuficientes para atender à demanda — explica a advogada Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
Para os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, área do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), o conselho destinou R$ 121 milhões para pagar dívidas de processos judiciais que vão beneficiar 8.236 pessoas. Procurado, o TRF-2 explicou que os valores serão creditados em julho, para saque a partir do 5º dia útil de agosto.
É importante destacar que o pagamento desses atrasados é feito via Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são ordens de pagamento limitadas a 60 salários mínimos (R$ 72.720). Esse dinheiro é depositado em contas abertas pelo próprio Tribunal no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome do ganhador da ação. Herdeiros do beneficiário do processo têm o direito de receber os atrasados.
As consultas dos valores a receber podem ser feitas na página do respectivo Tribunal na internet.
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