A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que transforma em crime o ato de furar fila para ser vacinado. O texto segue agora para a análise do Senado. A proposta cria um novo tipo de crime, chamado de “infração a plano de imunização”, atualmente não previsto no Código Penal. O projeto também criminaliza qualquer afronta à operacionalização de planos de imunização federais, estaduais, distritais ou municipais. Pela proposta aprovada, o crime abrange todas as vacinas, e não apenas as doses contra a Covid-19. A pena estabelecida no projeto é de um a três anos de detenção e multa.
Também nesta quinta, os deputados aprovaram um projeto que prevê até cinco anos de prisão para quem destruir, inutilizar ou deteriorar vacinas, insumos ou qualquer outro bem destinado ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. O projeto vai ao Senado.
G1
09:35:10
