STF prossegue hoje o julgamento que vai decidir se demarcações de terras indígenas devem seguir o chamado marco temporal. Por esse critério, indígenas só podem reivindicar demarcação de terras nas quais já estivessem estabelecidos antes da Constituição de 1988. A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu o marco temporal e disse que decisão sobre terras indígenas cabe ao Congresso. A PGR se manifestou contra a tese e defendeu analisar caso a caso. Representantes de indígenas afirmam que marco temporal é inconstitucional.
G1
09:50:02
