O STF (Supremo Tribunal Federal) pode julgar nesta semana ações que questionam a política ambiental adotada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento começou no ano passado, mas foi interrompido depois de o ministro André Mendonça pedir mais tempo para analisar o caso.
Uma das ações foi apresentada por sete partidos (PCdoB, PDT, PSB, PSOL, PT, PV e Rede) e pede a execução de um plano para prevenção e controle de desmatamento da Amazônia. A outra, apresentada pela Rede Sustentabilidade, quer o reconhecimento sobre a omissão do governo anterior no combate aos crimes ambientais.
A ministra Cármen Lúcia é relatora das ações. Ela votou para determinar que o governo federal elabore, em 60 dias, um plano para retomar o efetivo combate ao desmatamento na Amazônia, garantindo a máxima proteção do meio ambiente e execução de políticas públicas. A magistrada também reconheceu que houve uma violação sistemática de vários princípios constitucionais na política ambiental do governo Bolsonaro.
Há outras ações na pauta de quarta-feira, como duas que pedem ao STF que mande o governo federal adotar um plano de prevenção e combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia. A outra solicita que a Corte declare omissão do Congresso Nacional na edição de lei federal que regulamenta dispositivo constitucional que assegura a preservação do meio ambiente na exploração de recursos do Pantanal mato-grossense. Essas ações têm como relator o ministro André Mendonça. R7
Uma resposta
André Mendonça o prometido Juiz terrivelmente evangélico, com anuência do Augusto Aras ex-PGR, inviabilizaram diversas investigações que agora voltarão à tona, entre elas, o meio-ambiente: Incentivo ao desmatamento ilegal, incentivo ao garimpo ilegal, incentivo a invasão de terra indígenas, desmonte de décadas de monitoramento da Amazônia e muito mais. E já está em andamento a investigação sobre a Saúde, que foi empurrada ladeira abaixo pelo governo anterior (Escrever sobre a Saúde do desgoverno anterior, passa de mil paginas) , virá também o final das investigações daqueles bilhões gastos 6 meses antes da eleição, dinheiro para taxistas, caminhoneiros e outros, milhares não faziam jus a esse dinheiro, não esquecendo das joias contrabandeadas, vendidas e recompradas, e muito mais, pena que só pode ficar 30 anos na cadeia.