O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para condenação de mais 29 réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas, em Brasília.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela aplicação de penas que variam de 14 a 17 anos de prisão.
Ele foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin votaram pela condenação, mas com ressalvas quanto as penas dos réus.
Já os ministros Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, André Mendonça e Nunes Marques divergiram do relator. A votação ocorre no plenário virtual, no qual os ministros têm um período para votar remotamente, sem deliberação presencial.
Os ministros tinham até as 23h59 desta segunda-feira (5) para informar o voto. A sessão foi iniciada em 15 de dezembro de 2023.
Cada processo é julgado individualmente, ou seja, as penas serão conhecidas apenas ao final do processo em razão das divergências entre os ministros.
Todos os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado.
Até o momento, esse é o maior conjunto de ações penais julgadas simultaneamente.
Na última sexta-feira (2), a Corte iniciou o julgamento, também virtual, de 12 réus pelos mesmos crimes. O relator Alexandre de Moraes votou pela condenação. A sessão termina no dia 9 de fevereiro. Agência Brasil
Uma resposta
O comunista do STF defendebo desencarceramento, tornando “furtos e pequenos rouhos” em crimes sem relevância, enquanto transformam cidadãos honestos, trabalhador em “terroristas” e prisioneiros!!!
Ja vi homicidas, estupradores e assaltantes terem penas muito inferior as penas imputadas para aqueles que ousaram discordar do Sistema que tirou um bandido da cadeia e o colocou na Presidência da República!!! Sistema esse que não respeita a constituição, que não da ao réu o direito a defesa em nem ao advogado o direito de fazer a sustentaçào oral da defesa de seus defendidos!
O Pior é que pessoas e jornalistas que pelo simples fato de nào concordar com o outro lado, aplaude atitude como essas!
Um cara que matou outra pessoa pega uma pena de 15 a 16 anos de cadeia, um cara que estuprou pega uma pena de no máximo 12 anos, um cara que assaltou pega menos que 6 anos, um traficante pega pena de 9 anos e por aí vai.
Mas o cara que se manifesta contra um governo corrupto, que não aceita o resultado de uma eleição com atuação no mínimo suspeita do TSE e que supostamente depreda o patrimônio público é acusado de tentativa de golpe de estado, e é condenado a 17 anos de prisão!
Mesmo aqueles que foram postos em liberdade estão condenados a andar de tornozeleira!
Enquanto isso no Governo do Amor, um bandido, criminoso que matou um Agente Penitenciário em Alvares Machado, é peeso na Bolívia e quando pisa em território Brasileiro, tem suas algemas retiradas pela mesma justiça e manda o criminoso circular livremente!
Vergonha!