O Supremo Tribunal Federal começa a julgar nesta sexta-feira (dia 19) uma ação que pode abrir brecha para a suspensão do X no Brasil.
Em meio às discussões sobre a regulamentação das redes sociais, a Corte analisará uma ação que trata de um caso envolvendo a suspensão do WhatsApp no país. No julgamento, deverá ser abordada a possibilidade de o Judiciário derrubar uma plataforma, além do alcance de disposições do Marco Civil da Internet.
Nessa quinta (dia 18), o STF reagiu ao vazamento de informações sigilosas de decisões do ministro Alexandre de Moraes por deputados dos Estados Unidos. A Corte informou que a maior parte dos documentos citados no relatório não trata das decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdo ou de perfis.
Segundo o STF, o material traz apenas ofícios enviados às plataformas para o cumprimento das decisões. O tribunal explicou, ainda, que todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes têm acesso à fundamentação. CBN
