O Senado deve votar nesta quinta-feira (25) o projeto de lei que aborda a criminalização da disseminação pela internet das fake news (notícias falsas). O objetivo é criar mecanismos de transparência para redes sociais e aplicativos de mensagens para desestimular a manipulação de informações que possa provocar danos individuais ou coletivos.
O projeto cria regras para que aplicativos e redes sociais coíbam contas falsas e conteúdo automatizado, além da necessidade de identificação de conteúdo pago.
O projeto é do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). O relator é o senador Angelo Coronel (PSD-BA), que protocolou nesta quarta-feira (24) o substitutivo que será levado à votação.
A expectativa no Senado era que fosse mantido um dos itens polêmicos do projeto: a obrigação de serviços como o Whatsapp guardarem informações sobre todos os reencaminhamentos de cada mensagem, para que se possa identificar a origem de conteúdos potencialmente ilegais. A medida desagrada a direção da empresa.
Angelo Coronel afirmou à Rádio Senado que não haverá nenhuma medida com vistas à restrição de opiniões. “Não estamos mexendo em nada na liberdade de expressão. Estamos combatendo o anonimato”, afirmou
R7
09:25:02
