Com grande importância histórica para o Brasil, a Revolução Constitucionalista de 1932 foi uma reação político-militar à Revolução de 1930, pautada pela insatisfação da oligarquia paulista devido à sua posição coadjuvante na política brasileira. É mister ressaltar o papel primordial da oligarquia cafeeira de São Paulo e de Minas Gerais na República Velha, na qual houve predominância dos interesses da elite agrária destes dois estados, ilustrados pelo chefe do poder executivo brasileiro durante esse período. Assim, com uma total ruptura da estrutura política oligárquica e a transferência do poder por meio de um golpe, a Revolução Constitucionalista de 1932 teve como principal objetivo e exigência, a promulgação de uma nova Constituição e paralelamente, a nomeação de um interventor (governador) civil e paulista.
A Revolução de 1930 representou o fim da República Velha pelo golpe de Estado realizado por Getúlio Vargas em conjunto com as oligarquias dissidentes de membros do movimento tenentista, fazendo com que se tornasse nula a Constituição de 1891. Assim, destituiu os governadores do antecessor, Washington Luís, e nomeou interventores de ideologia tenentista para os Estados. Além disso, com a instauração de um governo por meio de um golpe político-militar, foi necessário que governasse por decretos-leis e fechasse o Congresso Nacional e as Assembleias Estaduais, representando uma verdadeira centralização política por um tempo indeterminado. Reformas trabalhistas, administrativas e econômicas eram necessárias para o governo varguista, uma vez que as eleições fossem convocadas, a vitória da elite cafeicultora seria certa devido às bases e estruturas coronelistas ainda presentes.
O início turbulento do Governo Provisório (1930-1934) foi caracterizado pela tentativa de Getúlio de conciliar sua política administrativa e econômica com os anseios de sua base apoiadora do golpe de 1930: os tenentistas e a oligarquia dissidente. Ambiguamente, à medida que promovia a centralização política por meio de interventores estaduais de seu interesse, era necessário também fazer concessões às oligarquias. Assim, o presidente conseguiu a extensão de tempo no poder por meio de uma grande capacidade e habilidade de articulação, a fim de realizar as reformas pretendidas. Por conseguinte, a promessa feita após o golpe de 1930, da convocação de uma Assembleia Constituinte, foi cada vez mais adiada e suas medidas eram realizadas de maneira ditatorial. Dessa forma, iniciou-se a Revolução Constitucionalista de 1932.
A oligarquia cafeeira paulista, descontente com a participação política secundária, pretendeu destituir Getúlio Vargas da presidência e também promulgar uma nova Constituição, devido à extrema centralização política que a ausência de limites constitucionais possibilitou. Além disso, no começo do Governo Provisório houve a nomeação de um interventor militar pernambucano, João Alberto Lins de Barros, contrário às inspirações paulistas: a oligarquia, representada pelo Partido Republicano Paulista reivindicava um interventor civil e militar. Além do PRP, o Partido Democrático, apoiador do golpe de 1930, também se aliou à Revolução Constitucionalista por não ter a participação que pretendia no governo.
Pressionado, Getúlio cedeu e nomeou Pedro de Toledo como interventor constitucionalista, civil e paulista. Além disso, promoveu a publicação de um novo Código Eleitoral, que possibilitou o sufrágio secreto e feminino e o projeto da elaboração de uma nova Constituição. No entanto, as eleições para a Assembleia Constituinte não possuíam data determinada, mantendo dura a oposição paulista do governo getulista.
O descontentamento paulista deu início a manifestações contra o Governo Provisório, e em uma dessas, de cunho universitário, 4 jovens foram mortos a tiros ao tentarem invadir a sede da Legião Revolucionária no centro da capital paulista em 23 de maio de 1932. Seus nomes, Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo, foram representados na sigla do movimento revolucionário paulista MMDC, como se fossem símbolos da Revolução. Dessa forma, as mortes foram consideradas como o estopim para a luta armada apoiada por radicais mineiros. Após 3 meses de uma guerra civil, São Paulo se rendeu às forças federais por falta de recursos bélicos e foi acusado de separatismo. Por mais que derrotada militarmente, a Revolução Constitucionalista conquistou a convocação de eleições para a Assembleia Constituinte em 1933 e a promulgação da Carta Constitucional de 1934.
Assim em 1934, pela primeira vez na história brasileira, houve uma eleição nas bases de um Estado democrático de Direito, organizada por um órgão independente (Justiça Eleitoral) e pautada pelo sufrágio universal, secreto e feminino, sendo o último introduzido pela importante conquista da luta feminista do século XX.
Por fim, é necessário concluir que a Revolução Constitucionalista de 1932 foi de extrema relevância para o início da construção de bases democráticas na República Brasileira, uma vez que lutou militarmente contra o arbítrio federal e pela busca de uma Constituição que impedisse a arbitrariedade de Getúlio Vargas.
Cooperativa Educacional
Texto produzido pelas alunas:
Isabela Lima Paulino
Jessica Isabelle Bernardino Ribeiro
Giovana Zaia T. Martins
Maria Fernanda M. Ramsdorf
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